CHICAGO: Afirmando as Escolas CPS como Escolas Santuário*
CARTA AOS PAIS E ALUNOS:
As Escolas Públicas de Chicago (CPS) e o Sindicato dos Professores de Chicago (CTU) têm o compromisso de proteger os direitos de todos os alunos de terem acesso a uma educação pública gratuita, independentemente do status imigratório deles ou de um membro da família. Acreditamos que todo aluno merece se sentir bem-vindo, seguro e valorizado; e temos o compromisso de elevar a tolerância, a inclusão e a gentileza para todos os alunos e famílias em todas as escolas do CPS.
Em 2019, como resultado do acordo de negociação CTU/CPS, declaramos nossas escolas como escolas santuário. Três anos depois, esse compromisso é mais importante do que nunca, pois Chicago recebe centenas de recém-chegados.
Embora a questão da imigração esteja atualmente em alta na mídia, sabemos que esse é um problema que afeta nossos alunos e famílias diariamente. Estamos escrevendo para garantir que você esteja ciente das seguintes disposições para proteger nossos alunos e suas famílias:
Os prédios do CPS e as dependências da escola são espaços de santuário para todos os alunos, pais, funcionários e membros da comunidade que estejam na escola para assuntos relacionados à escola.
Os funcionários da escola devem facilitar ao máximo o processo de registro e, caso as famílias não tenham um endereço permanente, os funcionários devem seguir as orientações do STLS.
Os funcionários da escola não devem perguntar ou registrar a situação imigratória de um aluno ou de um membro da família, nem o CPS deve coletar ou reter informações sobre a situação imigratória de qualquer aluno do CPS ou de suas famílias. Exceto por ordem judicial, o CPS não divulgará ao Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) qualquer informação relativa à situação imigratória de qualquer aluno do CPS. O CPS não divulgará a ninguém, exceto ao ICE, qualquer informação de imigração referente a qualquer aluno do CPS, exceto de acordo com a Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (FERPA). O CPS reconhece a confiança que as famílias depositam nele e não divulgará voluntariamente informações a agentes de imigração na medida máxima possível de acordo com a lei.
Os agentes do ICE não têm permissão para entrar nas dependências da escola do CPS ou para obter ou revisar os registros do CPS, a menos que forneçam à administração do CPS suas credenciais, o motivo pelo qual estão solicitando acesso e um mandado judicial criminal assinado por um juiz federal. O CPS não deve admitir agentes do ICE com base em um mandado administrativo, um detentor do ICE ou outro documento emitido por uma agência que aplique a lei de imigração civil.
A equipe do CPS será treinada sobre como responder adequadamente aos agentes do ICE que solicitam a entrada na propriedade da escola e sobre as medidas proativas para ajudar os alunos e as famílias a obter assistência com questões de imigração.
Esperamos que o compromisso do CPS de não perguntar ou coletar informações sobre a situação imigratória dos alunos ou de seus familiares inspire confiança e segurança nos pais para que registrem e matriculem seus filhos no CPS; esperamos também que isso incentive os pais imigrantes a se voluntariarem e a serem ativos nas escolas de seus filhos. O Comitê Conjunto de Educação Bilíngue do CTU/CPS fornecerá recomendações contínuas sobre como o CPS pode remover quaisquer obstáculos remanescentes às oportunidades de voluntariado para pais de alunos de inglês.
Os funcionários da escola devem facilitar ao máximo o processo de registro e, caso as famílias não tenham um endereço permanente, os funcionários devem seguir as orientações do STLS.
Os funcionários da escola não devem perguntar ou registrar a situação imigratória de um aluno ou de um membro da família, nem o CPS deve coletar ou reter informações sobre a situação imigratória de qualquer aluno do CPS ou de suas famílias. Exceto por ordem judicial, o CPS não divulgará ao Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) qualquer informação relativa à situação imigratória de qualquer aluno do CPS. O CPS não divulgará a ninguém, exceto ao ICE, qualquer informação de imigração referente a qualquer aluno do CPS, exceto de acordo com a Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (FERPA). O CPS reconhece a confiança que as famílias depositam nele e não divulgará voluntariamente informações a agentes de imigração na medida máxima possível de acordo com a lei.
Os agentes do ICE não têm permissão para entrar nas dependências da escola do CPS ou para obter ou revisar os registros do CPS, a menos que forneçam à administração do CPS suas credenciais, o motivo pelo qual estão solicitando acesso e um mandado judicial criminal assinado por um juiz federal. O CPS não deve admitir agentes do ICE com base em um mandado administrativo, um detentor do ICE ou outro documento emitido por uma agência que aplique a lei de imigração civil.
A equipe do CPS será treinada sobre como responder adequadamente aos agentes do ICE que solicitam a entrada na propriedade da escola e sobre as medidas proativas para ajudar os alunos e as famílias a obter assistência com questões de imigração.
Esperamos que o compromisso do CPS de não perguntar ou coletar informações sobre a situação imigratória dos alunos ou de seus familiares inspire confiança e segurança nos pais para que registrem e matriculem seus filhos no CPS; esperamos também que isso incentive os pais imigrantes a se voluntariarem e a serem ativos nas escolas de seus filhos. O Comitê Conjunto de Educação Bilíngue do CTU/CPS fornecerá recomendações contínuas sobre como o CPS pode remover quaisquer obstáculos remanescentes às oportunidades de voluntariado para pais de alunos de inglês.
O CPS e o CTU também estão comprometidos em conectar os alunos e suas famílias com organizações que possam ajudar com questões de status de imigração e cidadania. Segue abaixo uma lista de tais recursos:
Illinois Coalition for Immigrant and Refugee Rights (Coalizão de Illinois para Direitos de Imigrantes e Refugiados)
228 S. Wabash, Suite 800, Chicago, IL 60604 – 312-332-7360
https://www.icirr.org/
Centro Romero
6216 N. Clark St., Chicago, IL 60660 – Telefone: 773-508-5399
https://centroromero.org/
Communities United (Comunidades Unidas)
4749 N. Kedzie Ave., 2nd Floor, Chicago, IL 60625 – Telefone: 773-583-1387
www.communitiesunited.org
Instituto de Progresso Latino
2520 S. Western Ave., Chicago, IL 60608 – Telefone: 773- 890-0055
www.institutochicago.org
Latinas in Action (Latinas em Ação)
2124 W. 21st Place Chicago, IL 60608 – Telefone: 773-890-7676
228 S. Wabash, Suite 800, Chicago, IL 60604 – 312-332-7360
https://www.icirr.org/
Centro Romero
6216 N. Clark St., Chicago, IL 60660 – Telefone: 773-508-5399
https://centroromero.org/
Communities United (Comunidades Unidas)
4749 N. Kedzie Ave., 2nd Floor, Chicago, IL 60625 – Telefone: 773-583-1387
www.communitiesunited.org
Instituto de Progresso Latino
2520 S. Western Ave., Chicago, IL 60608 – Telefone: 773- 890-0055
www.institutochicago.org
Latinas in Action (Latinas em Ação)
2124 W. 21st Place Chicago, IL 60608 – Telefone: 773-890-7676