19 de Meirás. Solidariedade

ORGANIZAÇAO ………………………………………………..PAÍS…………………….

Defender a democracia, a liberdade, a justiça e a dignidade coletiva não é apenas um direito, mas é também uma obrigação. Isso é o que fizeram no passado 30 de agosto de 2017 um grupo de pessoas, galegas e galegos democratas, militantes da esquerda nacionalista, sindicalistas, ativistas sociais, culturais, da memória… numa ação pacífica e simbólica, consistente em despregar duas faixas no paço de Meirás, com o objetivo de reclamar a intervenção dos poderes públicos para que o património usurpado após o golpe de estado fascista pelo ditador Francisco Franco seja recuperado para o povo galego.

Como consequência dessa ação 19 pessoas foram denunciadas pela Fundação Nacional Francisco Franco, Carmen Franco Polo e José Cristóbal Martínez- Bordiu Franco, neto do ditador. Os delitos de que são acusados implicam penas que somam, no mínimo, 3 anos e 6 meses e poderiam chegar até os 13 anos de prisão para cada uma das pessoas denunciadas, para além de coima numa quantidade indeterminada. Estamos a falar de que, para todas elas, poderiam somar até 247 anos de prisão e por volta de meio milhão de euros de coima.

Achamos que uma atuação como esta é uma verdadeira barbaridade do ponto de vista político e jurídico. Mas uma vez, está-se a tentar criminalizar o exercício do direito democrático à liberdade de expressão, um feito que consideramos grave e inadmissível. Mas, vê-se ainda acentuada a gravidade porque quem o faz é a família do ditador, que se aproveita e beneficia do botim de guerra, e uma fundação que, pelos seus objetivos de realizar apologia do fascismo e da ditadura, não deveria existir legalmente e menos ainda ser receitora de subvenções públicas do Estado.

Partilhamos com as ativistas denunciadas a demanda de que todos os bens espoliados por Franco na Galiza (o Paço de Meirás, mas também a Casa de Cornide e as estátuas de Abraham e Isaac do Pórtico da Glória) sejam devolvidas ao povo galego. Percebemos que é uma incontornável exigência democrática e uma maneira de fazer justiça às vítimas diretas do roubo e à totalidade de vítimas do franquismo. É, portanto, também uma magnífica forma de restituir a memória democrática e a dignidade coletiva do povo galego.

Expressamos, portanto, a plena solidariedade com as 19 pessoas denunciadas e rejeitamos a penalização do exercício de direitos democráticos. Nesse sentido, e para melhor garanti-lo também neste caso, somamos-nos à exigência que o coletivo denunciado expressou publicamente de ilegalização da Fundação Francisco Franco, de derrogação de toda a legislação repressiva do estado espanhol que limita as liberdades individuais e coletivas, e a restituição plena de direitos para todas as pessoas injustamente represaliadas. É um imperativo básico de dignidade e de democracia.

As organizações sindicais dos trabalhadores em educação e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

 Por Maria Clotilde Lemos Petta*

 “… Que a vida física e espiritual do homem está ligada com a natureza não tem outro sentido que o de que a natureza está ligada consigo mesma, pois o homem é uma parte da natureza” (Karl Marx — Manuscritos econômicos e filosóficos  — 1844).

 A importância e a complexidade das relações entre educação e desenvolvimento sustentável colocam este tema no centro dos debates políticos contemporâneos. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em  setembro de 2015 na Cúpula Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU), contempla nas suas diretrizes e metas a dimensão ambiental articulada às dimensões sociais e econômicas, na busca de um equilíbrio que favoreça o atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras. Nessa perspectiva, a Agenda 2030 destaca a educação entre seus 17 objetivos, como direito humano universal e de responsabilidade do Estado e fator estratégico no desenvolvimento sustentável.

Cuba, que desde o triunfo da Revolução em 1959, atribui à educação um papel central no seu projeto de desenvolvimento sustentável, foi um dos países signatários desta agenda, e tem assumido o compromisso na sua implementação, sendo considerado pelos órgãos de acompanhamento da ONU o único país que atingiu completamente as metas definidas. O XI Congresso Internacional da Educação Superior, realizado em Havana, no início de fevereiro deste ano, refletiu esse quadro. O lema desse Congresso foi “Universidade e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no centenário da Reforma de Córdoba”.

Os debates e exposições ocorridos possibilitaram uma maior compreensão da visão de Cuba sobre a importância de a universidade, em articulação com as organizações sindicais dos trabalhadores em educação, assumir o compromisso de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a implementação da Agenda 2030 em Cuba. A exposição da engenheira Niurka María González Orberá, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Educação, Ciência e Esporte (SNTCD) ressaltou que “os objetivos do desenvolvimento sustentável colocam um novo cenário que requer uma nova forma de atuar e a  redefinição do papel dos atores que delas participam, entre eles as universidades e os sindicatos dos trabalhadores em educação”.

No entanto  o acompanhamento desta agenda demonstra que a maioria dos países não tem assumido o compromisso para sua implementação. Embora tenha havido alguns avanços — a exemplo da China que, incorporando a Agenda 2030 no seu plano internacional, já obtém significativas melhorias na questão ambiental —, os  problemas ambientais sociais e econômicos da atualidade são de extrema gravidade.

No 18º Congresso Internacional da Federação Internacional dos Sindicatos da Educação (Fise), ocorrido em início de março deste ano, tive oportunidade de, na minha exposição, defender que a Fise e suas entidade filiadas incorporem nos seus planos de luta a cobrança do cumprimento da Agenda 2030 nos projetos de desenvolvimento dos países e que, nos objetivos educacionais das novas gerações, esteja a conscientização sobre a importância do desenvolvimento sustentável e inclusivo, com valorização do trabalho.

Enfim, este contato com educadores e sindicalistas de muitos países reforça nossa convicção de que, em que pese a conjuntura extremamente adversa pela qual passamos, um mundo melhor é possível. E que é fundamental que as organizações sindicais de trabalhadores em educação contribuam  para o avanço da consciência de que, como educadores, somos os responsáveis por educar as gerações presentes e futuras, conquistando mentes e corações para a luta pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

*Maria Clotilde Lemos Petta é vice-presidente da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e Região e coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

http://www.sinprocampinas.org.br/

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